Secretário de Fazenda de Três Rios Anderson Assumpção

Um abraço de toda a turma do VI-CEPE de Três Rios / RJ ao Companheiro e Secretário ANDERSON MARQUES ASSUMPÇÃO.

Palestra onde o mesmo expôs com muita clareza, a competência da atual gestão do governo do município de Três Rios, mas principalmente o quanto temos que esta preparado para as oportunidades que o Estado do Rios de Janeiro oferece para os empresários e seus investimentos no Interior do Rio.

Lei que podemos esta atentos e incentivar, não só as novas empresas mas também as que já estão no município e tem a vontade de expandir e crescer.

Atenção as Leis de Incentivo Fiscal (indústria) no Estado do Rio de Janeiro

ØSetor Têxtil – 2,5% (Lei 6.331/12)

ØSetor de Calçados e Jóias – 2,5% (Lei 4.531/2005)

ØCosméticos – 13% (Dec. 35.418 e 35.419/04)

ØFármacos – 8% (Dec. 36.450/04)

ØBens de Capital e de Consumo Durável – 12% (Dec. 36.451 e 36.452/04, 37.209/05 e Dec. 37.606 e 37.607/05)

ØMaterial de Construção Civil – 12% (Dec. 37.255, 37.270, 37.606 e 37.607/05)

ØSetor Químico – 12% (Dec. 40.286/06)

ØEletrônicos e Produtos de Informática – 3% (Dec. 33.981/03, Dec. 37.209, 37.603, 38.696/05)

ØTrigo – Diferimento (Dec. 38.938/06)

ØSetor Gráfico – RIOGRAF – 12% (Lei 4.344/04)

ØRioferroviário – Diferimento

ØRioescolar – 7% (Dec. 36.376/04)

ØCompra Rio – Isento (Dec. 35.420/04 e 37.601/05)

ØAutopropulsores – 12% (Dec. 36.011/04)

ØVendas por internet ou telemarketing – 13% (Dec. 36.449/04)

ØSetor Óptico – 13% (Dec. 36.448/04)

ØSetor Aeronáutico – Diferimento (Dec. 37.602/05)

ØFundo de recuperação econômica de municípios fluminenses (Lei 4.534/05)

ØRiomóveis – 13% (Dec. 29.365 e 29.366/01)

ØProjetos Esportivos – Decreto 40.988/07

ØRIOLOG (Lei 4.173/03, Dec. 36.453/04 e Dec. 43.725/12)

ØIndústria Náutica – 7% (Decreto 41.681/09)

ØTratamento Tributário Especial para o Setor de Ônibus, Carrocerias, Partes, Peças e Componentes - 9% nas operações interestaduais e 16% nas internas (Dec. 43.457/12)

Outros:

ØComperj (implantação e operação) – Lei 5.592/10

ØPetróleo e Gás (pesquisa, exploração e produção) – Decreto 41.142/2008

ØInd. de Coque e Calcino de Petróleo – Decreto 42.565/10

ØImplantação de Centos de Pesquisa – Decreto 43.117/11

ØFabricação de Risers (Setor Petróleo) – Decreto 40.470/06

ØPedra Bruta de Mármore e Granito – Decreto 41.858/09;

ØSetor Audivisual – Decreto 42.042/09

ØInd. de Bicicletas e Motocicletas Elétricas – Decreto 42.569/10

ØEmpresas prestadoras de Serviçoes Aéreos – Decreto 40.858/07

ØImportação de Cevada, Malte e Lúpulo – Decreto 39.479/06

ØIndústria Naval – Decreto 33.975/03